Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina

Consulta Processual e Termos de Compromisso

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PROCESSO 10114202271382

AIA16070 - D
Data15/06/2022 15:25
AutuadoJosé Cristiano Correa - Mabely Móveis Decorativos
Descrição da Infração- Empreendimento operando sem a devida licença ambiental; - Queimar resíduos sólidos ou rejeitos a céu aberto ou em recipientes, instalações e equipamentos não licenciados para a atividade.

Últimos Eventos

DataEvento
03/03/2026 15:56IMA 00028107/2022
03/03/2026 15:56
27/02/2026 15:28 - OFICIO_3713-2026-IMA-NUJUP - Encaminha ao CONSEMA
27/02/2026 15:27 - DESPACHO_398-2026-IMA-NUJUP - exame de admissibilidade
27/02/2026 15:26Apresentado recurso ao CONSEMA
09/12/2025 18:43 - IMA 00051088/2025_REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO
05/12/2025 15:13 - AR Retornou Oficio 2094.2025. 2ª Tentativa
05/12/2025 15:12 - AR Retornou Oficio 2094.2025. 1ª Tentativa
05/12/2025 15:11 - Boleto DARE
05/12/2025 15:10 - Despacho de Penalidade 1204-2025 (Of. 2094-2025)
25/11/2025 07:00Evento Automatico! Cancelamento de DARE no vencimento.
26/09/2025 18:59Evento Automático: DESPACHO DE PENALIDADES
26/09/2025 18:57Evento Automático: Gerada DARE no valor de R$ 9.900,00 com vencimento em 2025-11-25.
26/09/2025 16:05Conforme OFÍCIO n° 21505/2025/IMA/CMF
26/09/2025 16:05 - OFÍCIO n° 21505/2025/IMA/CMF - encaminha AIA para NUJUP
26/09/2025 14:59 - CERTIDÃO NEGATIVA DE ALEGAÇÕES FINAIS
26/09/2025 12:48Evento Automático: CERTIDÃO NEGATIVA DE ALEGAÇÕES FINAIS OU ALEGAÇÕES FINAIS INTEMPESTIVA
26/09/2025 12:39Conforme Ofício 958_2024 ENTREGUE EM MÃOS
19/08/2025 16:45ANEXOS - AR do Ofício 958_2024 ENTREGUE EM MÃOS
07/08/2024 18:26AR - AVISO DE RECEBIMENTO DA MANIFESTAÇÃO ACERCA DA DEFESA PRÉVIA - AR DO OFÍCIO N° 958_2024 - DEVOLVIDO.
07/08/2024 18:24OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO DA MANIFESTAÇÃO ACERCA DA - Ofício nº 958/2024_remete Manifestação Acerca da Defesa Prévia e informa prazo para Alegações Finais
07/08/2024 18:22AR - AVISO DE RECEBIMENTO DA MANIFESTAÇÃO ACERCA DA DEFESA PRÉVIA - AR de encaminhamento_OFICIO 454-2023 - ALEGAÇÕES FINAIS_DEVOLVIDO
07/08/2024 18:22OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO DA MANIFESTAÇÃO ACERCA DA - OFICIO 454-2023 - ALEGAÇÕES FINAIS
07/08/2024 18:17ANEXOS - ATA_DE_AUDIENCIA_DE_CONCILIACAO_IMA_878-2022
07/08/2024 18:05OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO DE AUTO DE INFRAÇÃO AMBIE - OFÍCIO N°15229_2022_IMA_CMF
07/08/2024 17:59ANEXOS - E-MAIL DE RECEBIMNETO DO OFÍCIO N° 8976_2022 - AIA 16070-D
07/08/2024 17:58ANEXOS - E-MAIL DE ENCAMIINHAMENT O DO OFÍCIO N° 89762022 - AIA 16070-D
20/06/2024 09:14Evento Automático: Ofício de encaminhamento
06/06/2024 16:39AR - AVISO DE RECEBIMENTO DA MANIFESTAÇÃO ACERCA DA DEFESA PRÉVIA - AR DO OFÍCIO N° 454_2023 - DEVOLVIDO
16/04/2024 14:51OFÍCIO (OUTROS) - Ofício encaminhando manifestação para alegações finais
10/04/2023 16:04Evento Automático: Ofício de encaminhamento da Manifestação Acerca da Defesa Prévia
26/12/2022 18:21MANIFESTAÇÃO ACERCA DA DEFESA PRÉVIA / CONTESTAÇÃ - Manifestação Técnica acerca da Defesa Prévia
26/12/2022 18:16Evento Automático: Manifestação Acerca da Defesa Prévia - AIA n. 16070-D
26/12/2022 18:15FOTO - Empreendimento instalado e operando
26/12/2022 17:59FOTO - Foto do cartão CNPJ
26/12/2022 17:57OUTROS - CNPJ consultado dia 15/06/2022
26/12/2022 15:06DEFESA PRÉVIA - Defesa Prévia - IMA 59562/2022
26/12/2022 15:06DEFESA PRÉVIA - Defesa Prévia - IMA 59561/2022
11/11/2022 14:17OUTROS - Protocolo encaminha para Autoridade Julgadora
11/11/2022 14:15CERTIDÃO NEGATIVA DE DEFESA PRÉVIA - Certidão Negativa de Defesa Prévia
11/11/2022 14:04AR - AVISO DE RECEBIMENTO DO AIA - A.R. Ofício n° 8976/2022
11/11/2022 14:03AR - AVISO DE RECEBIMENTO DO AIA - A.R. Ofício n° 8970/2022 e Notificação nº 5947
21/06/2022 17:56OUTROS - Notificação nº 5947
21/06/2022 17:12OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO DE AUTO DE INFRAÇÃO AMBIE - Ofício nº 8976/2022 encaminhando AIA 16070-D à 01ª PJ da Comarca de Rio Negrinho
21/06/2022 17:10OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO DE AUTO DE INFRAÇÃO AMBIE - Ofício nº 8970/2022 encaminha AIA nº 16070-D ao autuado
20/06/2022 16:39RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO - Relatório de Fiscalização nº 33/2022
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20/06/2022 16:36RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO - Relatório Vistoria/Fiscalização nº 32/2022
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20/06/2022 16:35AUTO DE INFRAÇÃO AMBIENTAL - AIA nº 16070-D
20/06/2022 16:33OUTROS - Protocolo IMA 28107/2022
20/06/2022 15:46CADASTRO DE AUTO DE INFRACAO