Consulta Processual e Termos de Compromisso
TERMO DE COMPROMISSO Nº /
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10113.2020.60436, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e ANDREIA RAMOS DE SOUZA, em 22 de novembro de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº /
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2020.61095, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e JARDEL DERVANOSKI, em 13 de janeiro de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº /
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2020.61095, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e JARDEL DERVANOSKI, em 13 de janeiro de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº /
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2020.63916, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e Edific Empreendimentos LTDA, em 15 de agosto de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº /
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10111.2022.70497, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e Nutrition Indústria de Rações EIRELI, em 20 de dezembro de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº /
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2022.70644, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e COMPENSADOS CORDILHEIRA LTDA, em 20 de junho de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº /
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2020.61095, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e JARDEL DERVANOSKI, em 13 de janeiro de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 82/2024
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2021.66958, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e ANTONIO CARLOS MARCANTE, em 21 de novembro de 2024.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 81/2024
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2022.70849, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e JOCEMAR BOTTIN, em 21 de novembro de 2024.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 80/2024
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10113.2022.73234, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e Mercearia Paraná, em 21 de novembro de 2024.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 79/2024
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10113.2021.68341, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e Sebastião Nunes de Siqueira, em 21 de novembro de 2024.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 78/2024
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10104.2022.72511, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e Volnir Sebastião Schmoeller, em 21 de novembro de 2024.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 77/2024
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10110.2020.63495, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e Nelson Steffen, em 21 de novembro de 2024.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 76/2024
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10116.2022.71934, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES CESCA LTDA, em 21 de novembro de 2024.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 75/2024
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10104.2023.76187, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e GRAPHEL GRÁFICA E EDITORA LAGES, em 21 de novembro de 2024.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 74/2024
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10103.2022.72737, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e GEO CASTRO CONSULTORIA LTDA, em 21 de novembro de 2024.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 73/2024
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2021.68237, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e MAYCO CASSARO, em 21 de novembro de 2024.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 72/2024
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10110.2020.63496, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e INDUSTRIA DE MADEIRAS NOVAK LTDA EPP, em 21 de novembro de 2024.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 71/2024
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2017.48547, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e MARLUCI MAHLE, em 21 de novembro de 2024.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 70/2024
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10114.2020.59249, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e Valdemar Dums, em 21 de novembro de 2024.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 69/2024
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10114.2020.59248, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e Valdemar Dums, em 21 de novembro de 2024.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 68/2024
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10114.2020.64059, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e POSTO CENTENÁRIO LTDA, em 24 de outubro de 2024.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 67/2024
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10113.2018.51706, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e ALDEIR CARLOS TORTATO, em 17 de outubro de 2024.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 66/2024
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10114.2023.78176, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e Daniel Pinto, em 15 de outubro de 2024.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 65/2024
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2020.61416, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e GILVANI REGINA DE MARCO INEIA COLPANI, em 15 de outubro de 2024.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 64/2024
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10113.2023.76216, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e Lourdes Joséfina Zanini Tedesco , em 15 de outubro de 2024.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 63/2024
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10113.2023.78382, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e Mauro L Ceccatto Administradora de Bens, em 14 de outubro de 2024.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 62/2024
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10109.2023.75110, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e Gilmar Hoeft, em 14 de outubro de 2024.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 61/2024
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2020.61695, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e LOTHAR WENZEL, em 14 de outubro de 2024.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 60/2024
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10112.2020.61114, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e SÉRGIO ANTÔNIO POGGERE, em 14 de outubro de 2024.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 59/2024
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10112.2023.76983, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e JAIR BECKER, em 14 de outubro de 2024.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 58/2024
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10105.2020.60019, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e SIMIONI INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA., em 10 de outubro de 2024.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 57/2024
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10111.2021.69507, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO PIÇARRAS, em 09 de outubro de 2024.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 56/2024
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2023.74353, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e RUI CÉRGIO MASSAROTTO, em 07 de outubro de 2024.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 55/2024
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2023.74359, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e EVERALDO MEZOMO, em 07 de outubro de 2024.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 54/2024
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10114.2021.64527, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e AIRTON LOURENÇO, em 07 de outubro de 2024.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 53/2024
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10101.2009.12773, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e TRANSPORTES ALVORADA LTDA, em 31 de julho de 2024.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 52/2024
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10104.2022.73414, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e CANAA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, em 07 de junho de 2024.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 51/2024
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10112.2019.58809, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e FRIGORIFICO BOI NOBRE EIRELI, em 15 de julho de 2024.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 50/2024
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10104.2022.73450, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e Nilson Antonio Camargo, em 21 de maio de 2024.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 49/2024
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10101.2023.75097, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e Dionisio Pauli, em 20 de maio de 2024.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 48/2024
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10011.2023.75019, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e Transportes Dell'Agnollo Ltda - ME, em 15 de maio de 2024.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 47/2024
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10111.2019.58487, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e SMG INDUSTRIAL LTDA, em 14 de maio de 2024.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 46/2024
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10011.2023.75221, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e Claudenir Alves Pereira, em 09 de maio de 2024.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 45/2024
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2023.74357, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e JUCELINO JOSÉ MASSAROTTO, em 10 de maio de 2024.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 44/2024
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10109.2023.75678, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e Eleva Química Ltda, em 06 de maio de 2024.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 43/2024
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10117.2023.78578, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e CLAIR PRESOTTO, em 06 de maio de 2024.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 42/2024
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10112.2022.71253, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e LEOMAR BUCHNER, em 30 de abril de 2024.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 41/2024
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10104.2023.75759, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e WILMAR LUIZ SCOLARO, em 30 de abril de 2024.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 40/2024
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10104.2023.75758, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e WILMAR LUIZ SCOLARO, em 30 de abril de 2024.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 39/2024
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10112.2022.71195, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e ADRIANO KLEIN, em 30 de abril de 2024.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 38/2024
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10112.2016.38178, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e ILDO ANTONIO SIMON, em 29 de abril de 2024.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 37/2024
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10112.2023.78352, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e Osvaldir de Barba, em 23 de abril de 2024.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 36/2024
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10113.2021.68614, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e Isidoro Piccoli, em 22 de abril de 2024.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 35/2024
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10113.2016.41767, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e ANGELO MARSAROTTO, em 22 de abril de 2024.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 34/2024
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10114.2022.72840, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e FERBATKE MOVEIS LTDA, em 22 de abril de 2024.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 33/2024
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2021.64507, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e VALCIR BONDAN, em 22 de abril de 2024.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 32/2024
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2022.73921, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e SÉRGIO LUIZ BORTOLOTTI, em 18 de abril de 2024.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 31/2024
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10113.2022.73205, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e José Altair da Silva Souza, em 18 de abril de 2024.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 30/2024
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10101.2022.72103, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e SPE Morro das Pedras, em 12 de abril de 2024.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 29/2024
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10112.2022.71331, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e DASS SUL CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA , em 09 de abril de 2024.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 28/2024
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10113.2023.77756, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e Pedro Nava, em 09 de abril de 2024.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 27/2024
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10107.2022.73854, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e Westrock celulose, papel e embalagens Ltda , em 03 de abril de 2024.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 26/2024
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10112.2018.53605, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e GERMANO CORDASSO, em 02 de abril de 2024.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 25/2024
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10113.2022.73091, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e Ademir Adilson Scolaro de Souza, em 02 de abril de 2024.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 24/2024
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10103.2020.64050, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e Alisson Souza Nunes, em 02 de abril de 2024.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 23/2024
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10103.2020.63691, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e Luciano de Fáveri, em 02 de abril de 2024.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 22/2024
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10104.2023.74427, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e ALCIONE ORTIZ DE ALMEIDA, em 02 de abril de 2024.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 21/2024
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10104.2022.71517, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e Alceu Zardo, em 02 de abril de 2024.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 20/2024
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10105.2022.73807, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e Marcia Paulina Campioni, em 25 de março de 2024.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 19/2024
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10112.2021.68736, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e IRINEU SALAMON, em 02 de fevereiro de 2024.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 18/2024
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10112.2021.68738, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e IRINEU SALAMON, em 02 de fevereiro de 2024.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 17/2024
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10107.2021.64817, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e PREFEITURA MUNICIPAL DE CANOINHAS, em 23 de fevereiro de 2024.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 16/2024
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10110.2022.72928, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e João Carlos Lima, em 14 de março de 2024.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 15/2024
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10104.2023.74426, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e CARLOS VOLNEI DUARTE MELO, em 12 de março de 2024.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 14/2024
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10104.2023.74410, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e CARLOS VOLNEI DUARTE MELO, em 13 de março de 2024.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 13/2024
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10104.2022.71412, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e Valmir de Oliveira, em 22 de fevereiro de 2024.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 12/2024
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2023.74845, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e CARLOS ANTONIO FARINA, em 08 de fevereiro de 2024.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 11/2024
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10104.2022.72379, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e Aluísio Ramos Guedes, em 01 de fevereiro de 2024.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 10/2024
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10011.2020.62478, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e Gilberto Panoch ME, em 29 de janeiro de 2024.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 9/2024
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10011.2021.68791, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e PONTO ZE REPRESENTACOES LTDA, em 29 de janeiro de 2024.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 8/2024
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10101.2022.73102, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e Jorge Luiz de Souza, em 29 de janeiro de 2024.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 7/2024
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10101.2022.73113, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e Jorge Luiz de Souza, em 29 de janeiro de 2024.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 6/2024
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10101.2022.73103, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e Jorge Luiz de Souza, em 29 de janeiro de 2024.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 5/2024
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10104.2022.73544, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e Aluísio Ramos Guedes, em 29 de janeiro de 2024.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 4/2024
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10110.2022.72078, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e Jaison Aloisio Back, em 29 de janeiro de 2024.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 3/2024
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10112.2023.74196, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e Marcos Lucas Orso, em 29 de janeiro de 2024.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 2/2024
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10011.2022.69811, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e Tiago Brighente, em 18 de abril de 2024.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 1/2024
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10112.2019.57037, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e Abastecedora Faé LTDA, em 20 de fevereiro de 2024.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 36/2023
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10104.2022.71208, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e Marina Medeiros Neves, em 29 de novembro de 2023.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 35/2023
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10104.2022.71412, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e Valmir de Oliveira, em 29 de novembro de 2023.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 34/2023
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10104.2022.71099, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e Luiz Gustavo Estoele Deboite, em 29 de novembro de 2023.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 33/2023
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10104.2021.69276, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e Jander Luis Galeazzi, em 29 de novembro de 2023.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 32/2023
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10104.2021.69275, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e Jander Luis Galeazzi, em 29 de novembro de 2023.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 31/2023
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10104.2020.62872, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e Parque São Pedro Incorporação Ltda, em 29 de novembro de 2023.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 30/2023
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10104.2020.62862, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e Parque São Pedro Incorporação Ltda, em 29 de novembro de 2023.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 29/2023
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2023.74845, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e CARLOS ANTONIO FARINA, em 13 de novembro de 2023.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 28/2023
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10104.2022.73544, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e Aluísio Ramos Guedes, em 06 de outubro de 2023.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 27/2023
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10110.2022.72078, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e Jaison Aloisio Back, em 05 de outubro de 2023.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 26/2023
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10112.2023.74196, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e Marcos Lucas Orso, em 05 de outubro de 2023.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 25/2023
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10105.2022.70605, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e Nevio Ziero , em 04 de outubro de 2023.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 24/2023
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10112.2016.43285, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e MARCOS NERI EBERHARD, em 03 de outubro de 2023.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 23/2023
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10105.2022.73807, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e Marcia Paulina Campioni, em 29 de setembro de 2023.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 22/2023
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10011.2022.69811, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e Tiago Brighente, em 05 de outubro de 2023.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 21/2023
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2023.74951, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCÓRDIA, em 29 de junho de 2023.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 20/2023
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10105.2022.69753, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e COOPERATIVA DOS SUINOCULTORES DE LACERDÓPOLIS, em 28 de junho de 2023.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 19/2023
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10104.2022.71517, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e Alceu Zardo, em 28 de junho de 2023.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 18/2023
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2019.55955, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e FLAVIO MACIEL, em 29 de maio de 2023.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 17/2023
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10111.2023.74923, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e IND. DE FARINHA DE PEIXE KENYA LTDA, em 17 de março de 2023.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 16/2023
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10111.2022.70497, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e Nutrition Indústria de Rações EIRELI, em 20 de dezembro de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 15/2023
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10105.2022.70191, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e TIAGO SCHERNOSKI, em 06 de março de 2023.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 14/2023
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10109.2022.73872, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e GASOLDA COM DE OXIGENIO E SERVIÇOS LTDA, em 02 de março de 2023.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 13/2023
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10109.2020.62430, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SAMAE POMERODE, em 24 de fevereiro de 2023.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 12/2023
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2021.69290, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e Francisco Lucion , em 24 de fevereiro de 2023.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 11/2023
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2020.63034, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e José Luiz Mascarello, em 24 de fevereiro de 2023.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 10/2023
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2019.58418, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e VERGILINO DE OLIVEIRA, em 24 de fevereiro de 2023.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 9/2023
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2022.70849, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e JOCEMAR BOTTIN, em 24 de fevereiro de 2023.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 8/2023
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2021.68237, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e MAYCO CASSARO, em 24 de fevereiro de 2023.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 7/2023
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10108.2021.67683, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e Tecidos Dona Francisca Ltda, em 13 de fevereiro de 2023.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 6/2023
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2017.48547, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e MARLUCI MAHLE, em 24 de janeiro de 2023.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 5/2023
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2017.47458, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e METALURGICA MAGGISAN LTDA EPP, em 24 de janeiro de 2023.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 4/2023
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2021.66958, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e ANTONIO CARLOS MARCANTE, em 24 de janeiro de 2023.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 3/2023
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10109.2020.63826, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e X8 Administração de Bens Ltda, em 17 de janeiro de 2023.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 2/2023
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10112.2022.71307, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e COOPERATIVA REGIONAL ITAIPU, em 11 de janeiro de 2023.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 1/2023
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10103.2016.42677, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e MOACIR MAZZUCO, em 05 de janeiro de 2023.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 301/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10111.2022.73026, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e MUNICIPIO DE ITAJAI, em 30 de dezembro de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 300/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10104.2022.71099, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e Luiz Gustavo Estoele Deboite, em 27 de dezembro de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 299/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10104.2022.72379, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e Aluísio Ramos Guedes, em 27 de dezembro de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 298/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10104.2022.71208, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e Marina Medeiros Neves, em 27 de dezembro de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 297/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10104.2022.71412, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e Valmir de Oliveira, em 27 de dezembro de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 296/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10111.2022.73877, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e BALNEÁRIO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, em 26 de dezembro de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 295/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10111.2022.73912, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e BENDINI LOGÍSTICA LTDA, em 28 de dezembro de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 294/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2022.45853, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e RUDY BAGATINI, em 22 de dezembro de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 293/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2022.45857, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e RODRIGO BAGATINI, em 22 de dezembro de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 292/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10103.2017.47101, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e FRIGORÍFICO CECHINEL LTDA, em 22 de dezembro de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 291/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2017.49413, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e BUGIO AGROPECUÃRIA LTDA, em 22 de dezembro de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 290/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10111.2022.72189, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e Residencial Lunata Easy Club, em 21 de dezembro de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 289/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10111.2022.72738, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e Lando Terraplanagem Ltda. ME, em 21 de dezembro de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 288/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2015.36621, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e EVOLUCAO IMOVEIS LTDA, em 21 de dezembro de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 287/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10111.2022.70776, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e APMT Serviços Retroportuários Ltda, em 20 de dezembro de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 286/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10111.2022.73149, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e CONDOMINIO EDIFICIO RESIDENCIAL GABRIELA, em 20 de dezembro de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 285/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10111.2022.70497, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e Nutrition Indústria de Rações EIRELI, em 20 de dezembro de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 284/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10111.2022.72765, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e LEMAR AUTO POSTO LTDA, em 20 de dezembro de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 283/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10111.2013.27536, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e RUDIS CABRAL , em 20 de dezembro de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 281/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10109.2021.66568, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e Vilson Draeger, em 19 de dezembro de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 280/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2017.45858, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e FABIO LUIZ BAGATINI, em 19 de dezembro de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 278/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10108.2022.71961, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e RECOPE INDUSTRIA DO COBRE LTDA, em 14 de dezembro de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 277/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10108.2022.71961, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e RECOPE INDUSTRIA DO COBRE LTDA, em 14 de dezembro de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 276/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10109.2017.47932, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e VALMIR PIANEZER, em 12 de dezembro de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 275/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10113.2022.71183, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e BRITAGEM GASPAR LTDA, em 07 de dezembro de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 274/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10104.2021.69276, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e Jander Luis Galeazzi, em 07 de dezembro de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 272/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10113.2022.72255, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e AUTO COLETIVO CAÇADOR LTDA, em 07 de dezembro de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 271/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10113.2022.72965, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e Ambiental Eco Verde Resíduos e Transportes LTDA, em 06 de dezembro de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 270/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10111.2019.58792, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e Camelódromo Balneário Camboriú, em 24 de novembro de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 269/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10104.2019.55830, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e MUNICIPIO DE CURITIBANOS, em 23 de novembro de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 268/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10113.2022.72446, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e ZL METAIS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA-EPP, em 23 de novembro de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 267/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10116.2020.60725, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e MECÂNICA AUTO PEÇAS TRENTIN LTDA - EPP, em 23 de novembro de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 266/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10113.2021.67970, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e Maxi Madeiras Ltda, em 22 de novembro de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 265/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10113.2022.71396, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e Laminados Joma LTDA ME, em 22 de novembro de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 264/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10113.2020.63175, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e BAU MADEIRAS AGROINDUSTRIAL LTDA, em 22 de novembro de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 263/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10113.2020.60436, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e ANDREIA RAMOS DE SOUZA, em 22 de novembro de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 262/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10109.2014.30186, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e RECICLATEX INDUSTRIA E COMERCIO TEXTIL LTDA - EPP, em 15 de novembro de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 261/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2022.71173, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e Rosane Zonta Marcon, em 08 de dezembro de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 260/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10109.2020.63093, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e H Fort Equipamentos Agroflorestais Ltda., em 14 de novembro de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 259/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10109.2018.50799, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e COMERCIAL LOSCHNER LTDA - ME, em 10 de novembro de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 258/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10116.2016.43288, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO J. C. JARAGUÁ LTDA - ME, em 10 de novembro de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 257/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10116.2021.68218, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e METALURGICA MJ MOHR LTDA, em 10 de novembro de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 255/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10116.2017.46412, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e RUDI KUHNE, em 09 de novembro de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 254/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10116.2016.44603, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e TECNOTOK INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA, em 09 de novembro de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 253/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10116.2016.43009, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e PAVIPLAN PAVIMENTACAO LTDA, em 09 de novembro de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 252/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10116.2017.47668, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e PARISI BRITAGEM E TERRAPLANAGEM LTDA, em 09 de novembro de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 251/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10116.2017.46166, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e PARISI TRANSPORTE E TERRAPLANAGEM LTDA, em 09 de novembro de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 250/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10116.2017.47551, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e PARISI BRITAGEM E TERRAPLANAGEM LTDA, em 09 de novembro de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 249/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10116.2016.38377, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e PARISI TRANSPORTE E TERRAPLANAGEM LTDA, em 09 de novembro de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 248/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10116.2016.42498, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e ELETROPOLL PAINEIS - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, em 09 de novembro de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 247/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10116.2016.42915, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e LAURO-MAR EXTRAÇAO E COMERCIO DE AREIA LTDA, em 09 de novembro de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 246/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10116.2017.46411, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e CLAUDINEI KUHNE, em 09 de novembro de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 245/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10116.2016.38811, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e ITAPOCU TERRAPLANAGEM E COMERCIO DE AREIAS LTDA - ME, em 09 de novembro de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 244/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2022.72378, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e FERTICEL INDUSTRIA DE FERTILIZANTES LTDA, em 17 de novembro de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 243/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2022.71897, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e Paulo Meneghetti, em 18 de novembro de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 242/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2022.71861, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e Leodino Luiz Milani, em 18 de novembro de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 241/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2020.62659, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e ADENILTO MARCO LAZZAROTTO, em 18 de novembro de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 240/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2022.72122, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e CEREALISTA E TRANSPORTES BAGGIO EIRELI, em 17 de novembro de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 239/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2019.56617, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e SERRINHA AMBIENTAL TRANSPORTES LTDA, em 17 de novembro de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 238/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10108.2020.61264, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e AÇOUGUE E MERCADO ESTELA ROBERTA RAMOS LTDA - ME, em 01 de novembro de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 236/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2019.56561, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DO OESTE CATARINENSE - COTRAOCA, em 17 de novembro de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 235/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2022.71821, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e LATICINIOS GALVÃO LTDA, em 17 de novembro de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 234/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2021.69272, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e Tomazelli Investimentos Ltda, em 18 de novembro de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 233/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2019.58040, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e Sandro Volnei Rebelatto, em 01 de novembro de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 232/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2019.57900, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e SERGIO KIELB, em 01 de novembro de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 231/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10109.2017.47077, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e MUNICIPIO DE INDAIAL, em 25 de outubro de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 230/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2022.72251, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e Claudecir Jose Rigoni, em 25 de outubro de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 229/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2022.72203, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE, em 17 de novembro de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 228/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2019.58824, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e PREFEITURA MUNICIPAL DE MAREMA, em 26 de outubro de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 227/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2022.71270, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e Evaldo Miguel Ludwig, em 17 de novembro de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 226/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2022.71184, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e J.A. IND E COM DE MAQUINAS LTDA, em 17 de novembro de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 225/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2019.56612, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e TACIANO ROVERSI, em 17 de novembro de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 224/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2020.60612, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e LUCIANO LUNEDO, em 17 de novembro de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 223/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2020.61155, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e LUCIANO LUNEDO, em 17 de novembro de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 222/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10109.2018.51229, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e Ricardo Klabunde, em 19 de outubro de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 221/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2022.70920, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e ACQUA LAVANDERIA LTDA, em 17 de novembro de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 220/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2020.60860, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e RENATO RICHTER, em 17 de novembro de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 219/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2022.71524, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e Mateus de Almeida Lara, em 17 de novembro de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 218/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10113.2020.63243, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e Global Automação LTDA, em 19 de outubro de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 217/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2022.71291, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e Maguh Indústria de Madeiras LTDA, em 17 de novembro de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 216/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10109.2018.53644, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e Buchner Linguiças e Defumados Ltda - EPP, em 18 de outubro de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 215/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2019.58472, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e PETERSON JAEGER, em 17 de novembro de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 214/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2019.58668, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e CESAMAR ORLANDI, em 18 de outubro de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 213/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2020.60759, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e A. R. C. LOGISTICA E ALIMENTOS LTDA, em 17 de outubro de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 212/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2019.58971, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e TERRAMAX CONSTRUÇÕES E OBRAS LTDA, em 17 de outubro de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 211/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10104.2020.62862, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e Parque São Pedro Incorporação Ltda, em 13 de outubro de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 210/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10104.2020.62872, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e Parque São Pedro Incorporação Ltda, em 13 de outubro de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 208/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2020.59687, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e CELITO FRANCISCO WUSTRO, em 10 de novembro de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 207/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2019.58060, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e VALDECIR PEDRO CELLA, em 13 de outubro de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 206/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2020.64046, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e INDUSTRIA DE MOVEIS ADENAU EIRELI, em 17 de novembro de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 205/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2019.57110, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e MACOCENTRO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, em 17 de novembro de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 204/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10104.2021.69413, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e ADRIANO BALZON GUEDES, em 07 de outubro de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 203/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10104.2021.69430, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e ADRIANO BALZON GUEDES, em 07 de outubro de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 202/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2020.60406, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e COOPERATIVA REGIONAL ITAIPU, em 01 de novembro de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 201/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2020.59852, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e COOPERATIVA REGIONAL ITAIPU, em 01 de novembro de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 200/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10103.2017.47101, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e FRIGORÍFICO CECHINEL LTDA, em 07 de outubro de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 199/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10104.2022.71075, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e Luiz Gustavo Estoele Deboite, em 06 de outubro de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 198/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10104.2022.71075, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e Luiz Gustavo Estoele Deboite, em 06 de outubro de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 197/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2020.60795, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e Baggio & Baggio Ltda, em 06 de outubro de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 196/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2019.58694, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e VITA BENEFICIAMENTO DE ROUPAS EIRELI, em 06 de outubro de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 195/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2020.61147, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e RODOIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S.A., em 05 de outubro de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 194/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10113.2022.70289, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e Município de Tangará, em 04 de outubro de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 193/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10113.2021.68552, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e Vinicola Panceri Ltda Eireli, em 04 de outubro de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 192/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10113.2021.65931, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e Condomínio Edifício Ivo Testa, em 04 de outubro de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 191/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10113.2018.54298, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e AUTO POSTO RIO DO PEIXE LTDA, em 04 de outubro de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 190/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10113.2021.64367, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e Matisa Brasil Indústria e Comércio de Madeiras Ltda EPP, em 04 de outubro de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 189/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10113.2021.64367, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e Matisa Brasil Indústria e Comércio de Madeiras Ltda EPP, em 04 de outubro de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 188/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2020.61204, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e FAROL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, em 01 de novembro de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 187/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2020.59583, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e MC METALURGICA E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI, em 01 de novembro de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 186/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2019.58278, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e Madeireira Imperial Ltda - ME, em 01 de novembro de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 185/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2019.58883, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e Marcelino Francisco Siqueira, em 01 de novembro de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 184/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2020.60851, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e JOZIANE STURMER, em 01 de novembro de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 183/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2020.63696, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e AUTO POSTO ROTA DAS TERMAS LTDA, em 01 de novembro de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 182/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2019.58280, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS, em 29 de setembro de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 181/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2019.57638, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e Ezequiel Deola, em 31 de outubro de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 180/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2020.60488, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e CELPINUS INDUSTRIA MOVELEIRA CORONEL FREITAS LTDA, em 31 de outubro de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 179/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2020.61077, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e ZANCANARO COMÉRCIO DE SUCATAS LTDA, em 31 de outubro de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 178/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2019.58924, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e Granja Pedal, em 31 de outubro de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 177/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2020.63873, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e ORS COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, em 31 de outubro de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 176/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2019.57891, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e ANTONIO DOMINGOS FERRARINI, em 31 de outubro de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 175/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2022.71688, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e FAROL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, em 31 de outubro de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 174/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2020.61006, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e Granja Pedal, em 31 de outubro de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 173/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2020.63595, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e FRIGORIFICO KIELING EIRELI, em 31 de outubro de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 172/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2022.71641, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e PASETTI COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA, em 27 de setembro de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 171/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2020.63917, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e ECOFOSSA COLETA E TRANSPORTE DE RESIDUOS LTDA, em 31 de outubro de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 170/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10110.2022.71724, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e Mineração Brilho Negro Ltda Me, em 11 de setembro de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 169/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10104.2021.69581, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e CHOCOLEITE INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, em 08 de setembro de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 166/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10113.2022.70874, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e ATERPLAN SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, em 05 de setembro de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 165/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10110.2019.59004, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e Laminas JB Ltda, em 31 de agosto de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 164/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10112.2018.52162, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e MUNICIPIO DE PINHALZINHO, em 22 de setembro de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 163/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10112.2018.52166, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e MUNICIPIO DE PINHALZINHO, em 22 de setembro de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 162/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10109.2018.53384, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e TERRAPLANAGEM BUBLITZ LTDA, em 30 de agosto de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 161/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2019.58731, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e TRAÇADO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, em 30 de agosto de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 160/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10113.2019.55744, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e MARILSE SALETE RISSARDI, em 30 de agosto de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 159/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10108.2021.68947, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e OCEL DO BRASIL INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA, em 29 de agosto de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 158/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10116.2021.68218, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e METALURGICA MJ MOHR LTDA, em 26 de agosto de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 157/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10116.2021.68218, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e METALURGICA MJ MOHR LTDA, em 26 de agosto de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 156/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10109.2017.49082, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e TEXTIL HJ HERING LTDA, em 24 de agosto de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 155/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10109.2020.60583, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e Reciclean Reciclagem de Eletronicos EIRELI - ME, em 08 de setembro de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 154/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2019.57620, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e Vanazzi Comércio de Carnes Ltda, em 22 de setembro de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 153/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2020.60592, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e APC DO BRASIL LTDA, em 25 de outubro de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 152/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2019.56829, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e EN ENERGIA LTDA, em 25 de outubro de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 151/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10108.2021.69105, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e ASSOCIAÇÃO CATÓLICA CASAIS ADORADORES, em 19 de agosto de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 150/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2019.58508, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e MUNICIPIO DE PINHALZINHO, em 22 de setembro de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 149/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2019.58198, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e MUNICIPIO DE PINHALZINHO, em 19 de agosto de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 148/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10109.2017.48783, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e BRASIL PELLET INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, em 11 de agosto de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 147/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10113.2015.37461, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e ONDINO RIBEIRO DE MEDEIROS, em 10 de agosto de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 146/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10110.2014.33201, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e NEOFIBER INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA, em 05 de agosto de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 145/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10109.2019.54867, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e Lubritec LTDA, em 04 de agosto de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 144/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10113.2015.37463, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e VERGINIA MERI DE MARCH, em 10 de agosto de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 143/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2019.56827, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e LURDES CECILIA GROLLI, em 30 de agosto de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 142/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2020.60190, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e MADEPOINT INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ME, em 30 de agosto de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 141/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2019.58692, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e VACCARO INCORPORAÇÕES LTDA, em 30 de agosto de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 140/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2021.69427, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e MAIALE CARNES SUINAS LTDA., em 30 de agosto de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 139/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2020.60852, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e ANTÔNIO JUNIOR DAL PIVA, em 30 de agosto de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 138/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2020.61432, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e HIDROPAV SOLUÇÕES PARA USINAS HIDRELÉTRICAS, em 30 de agosto de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 137/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2021.65531, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e ELIO CASARIN, em 30 de agosto de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 136/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2022.70897, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e CERÂMICA MORETTO LTDA ME, em 30 de agosto de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 135/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2020.61880, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e CHAPE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS EIRELI, em 30 de agosto de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 134/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2022.70566, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e GASPERIN METALURGICA LTDA, em 04 de agosto de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 133/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2022.71091, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e Jorge Antonio Vanazzi, em 30 de agosto de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 132/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2022.70915, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e ARI MEZZALIRA, em 01 de agosto de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 131/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2020.60991, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e JARDEL DERVANOSKI, em 13 de janeiro de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 130/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2020.60988, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e ARISTEU LUIZ COLPANI, em 30 de agosto de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 129/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2019.57819, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e A. R. C. LOGISTICA E ALIMENTOS LTDA, em 30 de agosto de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 128/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2021.67587, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e OXIGÊNIO JOAÇABA COMÉRCIO DE GASES ATMOSFÉRICOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA, em 30 de agosto de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 127/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2022.71107, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e Oxigênio JBA COM. de Gases Atmos e produtos para Saúde Ltda., em 30 de agosto de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 126/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2020.61117, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e COMERCIO DE COMBUSTIVEIS SAO JOAO LTDA, em 30 de agosto de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 125/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2019.57513, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e CONSTRUTORA CHAPECÓ LTDA, em 25 de julho de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 124/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2020.60838, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e RUBENS ORO, em 16 de agosto de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 123/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2020.60923, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e COOPERATIVA REGIONAL ITAIPU, em 16 de agosto de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 122/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10109.2021.68644, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e Eleva Química Ltda, em 21 de julho de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 121/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10104.2015.36320, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e ALINE KNIESS COELHO DA SILVA, em 18 de julho de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 120/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10110.2015.34221, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e CERAMICA CONSTRULAR LTDA, em 15 de julho de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 118/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2019.57497, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e Sabrina Gabriela Farina, em 15 de agosto de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 117/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2020.63916, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e Edific Empreendimentos LTDA, em 15 de agosto de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 116/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2020.63916, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e Edific Empreendimentos LTDA, em 13 de julho de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 115/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2019.57476, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e Edific Empreendimentos LTDA, em 13 de julho de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 114/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2020.61811, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e APARAS SANTIAN LTDA, em 15 de agosto de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 113/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10104.2021.67124, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e M7 INDUSTRIA E COMÉRCIO DE COMPENSADOS E LAMINADOS LTDA, em 12 de julho de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 112/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10109.2022.71038, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e Estruturas Metálicas Kath Ltda., em 12 de julho de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 111/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10109.2021.68359, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e JBL COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA, em 12 de julho de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 110/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10104.2021.69254, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e KLABIN S/A, em 08 de julho de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 109/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10104.2015.35565, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e ROCRA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, em 07 de julho de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 108/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10116.2021.68218, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e METALURGICA MJ MOHR LTDA, em 05 de julho de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 107/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10110.2021.67215, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e MUNICÍPIO DE ALFREDO WAGNER, em 05 de julho de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 106/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10105.2021.66864, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e LOTEAMENTO INDUSTRIAL DE LUZERNA, em 01 de julho de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 105/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10104.2015.36319, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e ABEL CARLOS DE MEDEIROS, em 01 de julho de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 104/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2020.63266, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e KEMIN NUTRISURANCE NUTRICAO ANIMAL LTDA, em 07 de julho de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 103/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10108.2020.63282, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e MINERACAO NILSON LTDA, em 29 de junho de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 102/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2019.57800, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e Rissi Fachadas e Esquadrias LTDA, em 28 de junho de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 101/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2016.44872, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPECÓ, em 07 de julho de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 100/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2021.67039, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e MUNICÍPIO DE CHAPECÓ, em 28 de junho de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 99/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2022.70644, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e COMPENSADOS CORDILHEIRA LTDA, em 20 de junho de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 98/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10108.2017.47686, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e INCASA S/A, em 21 de junho de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 97/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10103.2012.25310, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e UNIVIDROS COM E IND E IMPORTADORA DE VIDROS LTDA, em 14 de junho de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 96/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10116.2021.69133, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e ZINIPEL TUBOS DE PAPEL LTDA, em 13 de junho de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 95/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2021.65493, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e LATICINIO LORENZO S/A, em 05 de julho de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 94/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2022.70686, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e ENEBRAS TECNOLOGIA INDUSTRIAL LTDA, em 04 de julho de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 93/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2021.66861, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, em 20 de junho de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 92/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2022.70321, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e MADEIRA TRATADA MALBEC LTDA, em 04 de julho de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 91/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2020.62889, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e CVMB EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, em 04 de julho de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 90/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2020.60662, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e OLINTO FRANCISCO HENRICHE, em 04 de julho de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 89/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2021.66197, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e POSTO TRES CORES LTDA, em 09 de junho de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 88/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2021.64421, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e BRITADOR SAO DOMINGOS LTDA, em 09 de junho de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 87/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2020.62969, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e GILBERTO PIRES, em 04 de julho de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 86/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2020.59247, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e GILBERTO PIRES, em 04 de julho de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 85/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10104.2021.68692, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e Valdir Grudtner, em 07 de junho de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 84/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2021.64996, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e DESIDERIO GASPARI, em 05 de julho de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 83/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2020.61188, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e MUNICÍPIO DE SERRA ALTA, em 20 de junho de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 82/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2022.70154, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e BMG ALIMENTOS LTDA EPP, em 20 de junho de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 81/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2021.69324, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e CERES COM E TRANSPORTE DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, em 20 de junho de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 80/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2021.69204, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e PEDREIRA KLEIN LTDA ME, em 20 de junho de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 79/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2022.70363, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e MÓVEIS PRINCESA OESTE LTDA, em 20 de junho de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 78/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2022.70644, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e COMPENSADOS CORDILHEIRA LTDA, em 20 de junho de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 77/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2022.70105, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e COOPERATIVA REGIONAL ITAIPU, em 22 de junho de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 76/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2022.70488, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e Serpil Móveis LTDA (Serflex Colchões), em 22 de junho de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 75/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2022.70489, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e Serpil Móveis LTDA (Serpil Baby), em 27 de maio de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 74/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2022.70486, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e Serpil Móveis LTDA, em 27 de maio de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 73/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2022.70153, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e Jonas Wagner, em 27 de maio de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 72/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2021.66063, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e SUMATTONE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, em 27 de maio de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 71/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2021.66099, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e SUMATTONE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, em 27 de maio de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 70/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2021.68634, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e SUMATTONE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, em 27 de maio de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 69/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2021.69402, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e SUMATTONE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, em 27 de maio de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 68/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10104.2021.68489, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e MORADAS DA SERRA SPE EMPREENDIMENTOS LTDA, em 25 de maio de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 67/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10104.2021.68194, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e Madeireira HG LTDA ME, em 24 de maio de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 66/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2020.63324, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA , em 22 de junho de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 65/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2022.70202, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e ZINCOESTE ZINCAGEM E METALÚRGICA LTDA., em 08 de junho de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 64/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10103.2018.51157, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e TERRACOTAGRES CERÂMICA LTDA., em 23 de maio de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 63/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2021.66168, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e GUATAPARA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA, em 23 de maio de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 61/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10103.2015.37775, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e SURINAME TERRAPLANAGEM LTDA, em 23 de maio de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 60/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10103.2016.41351, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e BRSC 440 COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA., em 10 de maio de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 59/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2022.70329, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e ALTO URUGUAI INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS LTDA, em 10 de maio de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 58/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2020.62896, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e AGRO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. ME, em 10 de maio de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 57/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2021.69317, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e DIRCEU LUIZ CARRARO - CARRARO ALIMENTOS, em 10 de maio de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 56/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2021.64132, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e ROBISON FUMAGALLI LIMA, em 10 de maio de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 55/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10109.2021.66831, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e GASOLDA COM DE OXIGENIO E SERVIÇOS LTDA, em 09 de maio de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 54/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10110.2021.68338, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e Vitoldo Wajszczyk, em 09 de maio de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 53/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10020.2021.69577, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e G7 GERAÇÃO DE ENERGIA LTDA, em 09 de maio de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 52/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10103.2014.33049, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e POSTO RECANTO LTDA., em 05 de maio de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 51/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10103.2012.25310, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e UNIVIDROS COM E IND E IMPORTADORA DE VIDROS LTDA, em 05 de maio de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 50/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10103.2013.26170, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e ERALDO ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS LTDA., em 03 de maio de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 49/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2021.64364, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e Jaqueline Aparecida Dalazen, em 22 de abril de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 48/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2022.69978, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e Nova Soluções - Indústria e Comércio de Móveis LTDA, em 20 de abril de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 47/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2022.69841, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e GOOD ALIMENTOS LTDA, em 20 de abril de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 46/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2021.65154, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e MIRANDA PARTICIPACOES LTDA, em 13 de abril de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 45/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10105.2020.62425, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e UNIDADE PRISIONAL AVANÇADA DE CAMPOS NOVOS, em 25 de março de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 44/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10110.2022.70152, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e COMERCIAL DE BATATAS JUCA LTDA, em 25 de março de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 43/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10105.2018.51808, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e UNIDADE PRISIONAL AVANÇADA DE CAMPOS NOVOS, em 08 de fevereiro de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 42/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10110.2022.69711, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e AWK ESTRUTURAS METALICAS LTDA, em 25 de março de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 41/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10107.2020.63321, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO, em 24 de março de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 40/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10104.2021.68206, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e ALDA DAS GRAÇAS VIEIRA DE QUADRA, em 14 de junho de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 39/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10113.2022.69694, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e PRIMO TEDESCO S.A, em 15 de março de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 38/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10110.2021.67026, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e Mauricio Stringari, em 11 de março de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 37/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10110.2021.69385, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e Romilda Mohr Goedert, em 10 de março de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 36/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2021.68048, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e ELETRO ZAGONEL LTDA, em 10 de março de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 35/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10113.2019.59064, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e VILSON ANDRE HECKEL, em 07 de Março de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 34/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10113.2019.59062, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e VILSON ANDRE HECKEL, em 07 de Março de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 33/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10113.2019.59010, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e VILSON ANDRE HECKEL, em 07 de Março de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 32/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10113.2019.59009, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e VILSON ANDRE HECKEL, em 07 de Março de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 31/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10113.2019.58982, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e VILSON ANDRE HECKEL, em 07 de Março de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 30/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10113.2019.58979, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e VILSON ANDRE HECKEL, em 07 de Março de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 29/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10113.2019.58975, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e VILSON ANDRE HECKEL, em 07 de Marco de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 28/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2021.64131, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e MEDSY DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS ELETRO - ELETRONICOS LTDA, em 25 de fevereiro de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 27/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2021.65691, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e ABATEDOURO E FRIGORÍFICO FRIBOTH EIRELI ME, em 25 de fevereiro de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 26/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2021.67982, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e TABULAE E INDUSTRIA DE MÓVEIS LTDA, em 25 de fevereiro de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 25/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10113.2021.68850, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e NIVEL ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES EIRELI EPP, em 16 de fevereiro de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 24/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10116.2021.69056, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e VIDEPEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE PAPEL LTDA, em 11 de fevereiro de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 23/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10108.2020.62133, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e GS EXTRAÇAO E COMERCIO DE AREIA LTDA, em 10 de fevereiro de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 22/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10109.2016.44545, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e MUNICÍPIO DE BENEDITO NOVO, em 09 de fevereiro de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 21/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10116.2021.69056, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e VIDEPEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE PAPEL LTDA, em 26 de janeiro de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 20/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10011.2017.49253, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e AMBEV S/A, em 26 de janeiro de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 19/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10101.2017.47968, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e SEARA ALIMENTOS LTDA, em 26 de janeiro de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 18/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2021.69157, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e Douglas Picini Fernandes, em 19 de janeiro de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 17/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2021.68777, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e ITASULENERGY GERAÇÃO DE ENERGIA LTDA. EPP., em 18 de janeiro de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 16/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10113.2021.68656, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e RENAR MOVEIS LTDA, em 17 de janeiro de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 15/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2017.47458, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e METALURGICA MAGGISAN LTDA EPP, em 17 de janeiro de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 14/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2020.64032, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e LEANDRO OTOVOLF DE MENEZES, em 14 de janeiro de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 13/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2020.62631, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e VERA BEATRIZ LORENZONI DALLA ROSA, em 14 de janeiro de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 12/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2020.62626, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e LEONIR CAVALLI, em 14 de janeiro de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 11/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2021.64673, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e Indústria e Comércio de Carnes LG Ltda., em 19 de janeiro de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 10/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2020.60986, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e JARDEL DERVANOSKI, em 13 de janeiro de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 9/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2020.60991, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e JARDEL DERVANOSKI, em 13 de janeiro de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 8/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2020.61095, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e JARDEL DERVANOSKI, em 13 de janeiro de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 7/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2020.60994, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e JARDEL DERVANOSKI, em 13 de janeiro de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 6/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2020.61258, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e JARDEL DERVANOSKI, em 13 de janeiro de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 5/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2020.61260, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e JARDEL DERVANOSKI, em 13 de janeiro de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 3/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2017.45858, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e FABIO LUIZ BAGATINI, em 12 de janeiro de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 1/2022
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10113.2019.55804, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e MARCOS CANAL, em 11 de janeiro de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 97/2021
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10110.2021.68976, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e LAVANDERIA STONE WASHED LTDA EPP, em 17 de dezembro de 2021.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 96/2021
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10110.2021.68180, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e ESQUADRIAS WOOD'S LTDA ME, em 17 de dezembro de 2021.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 95/2021
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10107.2021.67141, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e V. Costa Prestação de Serviços LTDA M.E , em 09 de dezembro de 2021.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 94/2021
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2021.66437, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e EMERSON SPILMANN, em 08 de dezembro de 2021.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 93/2021
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2021.67228, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e Papelão União Ind Com Ltda, em 08 de dezembro de 2021.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 92/2021
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2021.65551, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e Angelo Gaspari, em 10 de dezembro de 2021.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 91/2021
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2017.49413, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e BUGIO AGROPECUÃRIA LTDA, em 26 de novembro de 2021.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 90/2021
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10104.2019.56191, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e BERNECK S/A PAINEIS E SERRADOS, em 17 de novembro de 2021.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 89/2021
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10107.2021.67121, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e ABBASPEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPEIS LTDA, em 16 de novembro de 2021.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 88/2021
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10111.2016.41397, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e IVANA DE PAULA E SILVA CORDEIRO, em 12 de novembro de 2021.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 87/2021
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10113.2021.66436, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e Miguel Rogério Busato do Valle, em 10 de novembro de 2021.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 86/2021
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10104.2017.49305, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e INCOPEDRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEDRAS E CONSTRUÇÃO LTDA, em 28 de outubro de 2021.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 85/2021
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2015.37563, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e IDM METALÃRGICA LTDA, em 28 de outubro de 2021.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 84/2021
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2016.41717, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e EVANDRO LUIZ GUERRA, em 28 de outubro de 2021.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 83/2021
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2016.41712, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e JUAREZ DE OLIVEIRA DA LUZ, em 28 de outubro de 2021.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 82/2021
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10104.2018.51121, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGES, em 27 de outubro de 2021.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 81/2021
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2021.66958, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e ANTONIO CARLOS MARCANTE, em 27 de outubro de 2021.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 80/2021
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10110.2021.66798, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e Pedro Cordeiro, em 21 de outubro de 2021.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 79/2021
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10110.2021.66061, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e EMBALAGENS E MADEIRAS ADRIANO LTDA ME, em 21 de outubro de 2021.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 78/2021
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10110.2021.64188, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e TRATAMENTO DE MADEIRAS ESSER LTDA ME, em 21 de outubro de 2021.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 77/2021
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10109.2016.43140, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e FRIGORÍFICO GESSNER LTDA, em 20 de outubro de 2021.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 76/2021
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10104.2020.60953, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e CENTRO EDUCACIONAL SÃO JOAQUIM LTDA, em 27 de dezembro de 2021.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 75/2021
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10104.2021.67368, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e SUDATI PAINÉIS LTDA, em 10 de dezembro de 2021.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 74/2021
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2016.42208, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e MUNICÍPIO DE JARDINÓPOLIS, em 15 de outubro de 2021.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 73/2021
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2021.64483, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e EDMUNDO GUILHERME DIEL, em 19 de outubro de 2021.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 72/2021
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2016.41449, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e ASSOCIAÇÃO GRUPO DE CAVALEIROS OS TAURAS DA REDEA, em 15 de outubro de 2021.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 71/2021
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2021.67035, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e PAULO SÉZAR DURIGON, em 19 de outubro de 2021.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 70/2021
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2015.37751, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e FERTICEL INDUSTRIA DE FERTILIZANTES LTDA, em 20 de outubro de 2021.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 68/2021
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2015.33807, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e LATICINIOS SÃO BERNARDINO LTDA, em 14 de outubro de 2021.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 66/2021
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10110.2021.64638, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e Irma Bennert Allein, em 15 de outubro de 2021.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 61/2021
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2013.28634, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e SANDRA MARIA SCHEFFER - ME, em 20 de outubro de 2021.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 60/2021
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2015.36044, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e BORSOI COMERCIO E TRANSPORTE, em 20 de outubro de 2021.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 59/2021
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2013.28430, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e BORSOI COMERCIO E TRANSPORTE, em 20 de outubro de 2021.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 58/2021
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10110.2019.58091, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e ROCHA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, em 22 de junho de 2021.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 57/2021
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10110.2021.67357, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e Ana Feldmann Roedel, em 30 de setembro de 2021.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 56/2021
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10110.2020.60381, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e Aldoir Frutuoso Junior, em 23 de setembro de 2021.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 55/2021
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10110.2020.63542, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e PERFEITA ESTRUTURAS METALICAS E CONSTRUÇÕES LTDA, em 11 de outubro de 2021.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 54/2021
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10110.2020.62503, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e MANOEL MARCHETTI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, em 11 de outubro de 2021.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 53/2021
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10110.2021.60525, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e WD NEUHAUS MADEIREIRA LTDA ME , em 07 de outubro de 2021.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 52/2021
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10110.2019.57745, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e Valdeci Damann, em 22 de julho de 2021.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 51/2021
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10110.2020.63731, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e Andre Mendes Beltrame EIRELI EPP, em 09 de setembro de 2021.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 50/2021
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10110.2020.63317, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e Natural Lavanderia e Beneficiamentos Têxteis Eireli, em 20 de setembro de 2021.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 49/2021
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10110.2020.61136, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e K&S BENEFICIAMENTO DE DERIVADOS DE CARNES LTDA, em 05 de agosto de 2021.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 48/2021
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10110.2020.63185, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e XH MAR BETHLEHEM COMERCIO E SERVICOS LTDA, em 05 DE AGOSTO de 2021.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 47/2021
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10110.2021.65099, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e ROSABLUE CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI, em 22 de julho de 2021.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 46/2021
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10110.2020.63922, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e BIG SAFRA S/A / FILIAL MUNICÍPIO SANTA TEREZINHA-SC, em 08 de setembro de 2021.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 45/2021
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10110.2020.61031, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e MACHS PREMIUM DO BRASIL LTDA, em 05 de Aagosto de 2021.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 44/2021
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10110.2020.60445, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e DECORBRÁS INDUSTRIA E COMÉRCIO DE LÂMINAS E COMPENSADOS DECORATIVOS LTDA, em 15 de junho de 2021.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 43/2021
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10110.2020.61360, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e DECOBRAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LAMINAS E COMPENSADOS DECORATIVOS LTDA., em 03 de setembro de 2021.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 42/2021
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10110.2020.62718, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e Iolanda Deluca, em 02 de setembro de 2021.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 41/2021
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10110.2020.62503, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e MANOEL MARCHETTI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, em 02 de setembro de 2021.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 40/2021
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10110.2020.61488, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e COMERCIO DE PRODUTOS AGROP. SALETENSE LTDA ME, em 22 de Julho de 2021.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 39/2021
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10110.2021.64807, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e PROACO INDUSTRIA METALURGICA S.A., em 19 de agosto de 2021.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 37/2021
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10110.2020.63922, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e BIG SAFRA S/A / FILIAL MUNICÍPIO SANTA TEREZINHA-SC, em 09 de agosto de 2021.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 34/2021
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10110.2019.58091, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e ROCHA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, em 05 de agosto de 2021.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 31/2021
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10110.2020.59576, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e LATICINIOS SCHOTTEN LTDA, em 17 de agosto de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 27/2021
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10108.2020.60594, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e MARSUL CONSERVAS EIRELI, em 17 de junho de 2021.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 26/2021
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10113.2018.54381, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e FIMAR AGROINDUSTRIAL LTDA, em 09 de agosto de 2021.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 25/2021
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10113.2018.50979, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e AFONSO SCOLARO, em 14 de junho de 2021.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 24/2021
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10104.2018.50987, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e GABRIEL DE OLIVEIRA ANTUNES, em 26 de outubro de 2021.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 23/2021
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10113.2017.48514, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e ABCM ELETROTECNICA LTDA, em 11 de junho de 2021.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 21/2021
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10108.2021.64955, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e Mineração Veiga Ltda, em 10 de junho de 2021.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 20/2021
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10108.2021.64955, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e Mineração Veiga Ltda, em 09 de junho de 2021.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 18/2021
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10109.2018.50179, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e Fricar Industria e Comercio Ltda - EPP, em 05 de maio de 2021.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 16/2021
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10113.2018.50824, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e SANTAPEL - SANTA CATARINA PAPEIS LTDA, em 22 de abril de 2021.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 15/2021
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10109.2019.55292, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e BENEPET RECICLAGEM LTDA, em 16 de abril de 2021.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 14/2021
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10104.2018.51840, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e ALEY GONZAGA DARROITE, em 25 de outubro de 2021.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 11/2021
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10113.2017.49015, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e BRITAGEM GASPAR LTDA, em 25 de janeiro de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 10/2021
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10113.2018.53147, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e WLPN TRANSPORTES DE RESÍDUOS LTDA - ME, em 01 de setembro de 2021.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 9/2021
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10113.2017.49235, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e MADEIREIRA VISTA ALEGRE, em 05 de fevereiro de 2021.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 8/2021
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10109.2016.38678, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e PREFEITURA MUNICIPAL DE GASPAR, em 18 de março de 2021.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 7/2021
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10116.2017.46359, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e ELIAN INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA, em 03 de março de 2021.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 6/2021
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10116.2017.46359, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e ELIAN INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA, em 02 de março de 2021.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 5/2021
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10113.2016.41236, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e EVERALDO KOJIKOSKI, em 26 de fevereiro de 2021.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 4/2021
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2015.36621, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e EVOLUCAO IMOVEIS LTDA, em 20 de outubro de 2021.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 3/2021
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10113.2019.58190, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e RELIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA, em 08 de janeiro de 2021.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 2/2021
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10113.2018.51536, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e RELIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA, em 08 de janeiro de 2021.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 1/2021
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10013.2016.42065, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAÇABA, em 04 de janeiro de 2021.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 49/2020
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10109.2016.43183, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e BENERTI INDUSTRIA MECANICA LTDA - FILIAL, em 24 de novembro de 2020.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 48/2020
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10109.2015.36469, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e MUNICIPIO DE INDAIAL, em 17 de setembro de 2020.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 47/2020
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10109.2015.37029, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e MUNICIPIO DE INDAIAL, em 16 de setembro de 2020.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 46/2020
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10109.2016.38586, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e BLUQUIMI INDÃSTRIA QUÃMICA LTDA EPP, em 16 de setembro de 2020.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 45/2020
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10113.2017.48635, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e VALMIR INACIO RIGO, em 14 de setembro de 2020.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 44/2020
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2016.42602, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA, em 11 de setembro de 2020.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 43/2020
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10013.2016.42065, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAÇABA, em 09 de setembro de 2020.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 42/2020
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10113.2017.49233, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e NELSO BARONCHELLO, em 08 de setembro de 2020.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 41/2020
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10113.2018.53034, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e AUTO POSTO CALMON LTDA, em 02 de setembro de 2020.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 40/2020
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2018.50104, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e BORSOI COMERCIO E TRANSPORTE, em 02 de setembro de 2020.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 39/2020
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2016.42827, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e JUAREZ DE OLIVEIRA DA LUZ, em 25 de agosto de 2020.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 38/2020
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10113.2017.46576, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS RIGHES LTDA, em 05 de agosto de 2020.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 37/2020
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10113.2017.45815, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e VANDERLEI ANTÔNIO LUSSI, em 04 de agosto de 2020.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 36/2020
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10113.2016.43606, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e VALDIR FRANCISCO RISSARDI, em 04 de agosto de 2020.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 35/2020
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10113.2016.43590, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e MARCELO KARAM LEONI, em 04 de agosto de 2020.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 34/2020
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10113.2016.43960, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e GENTILE ZUFFO, em 04 de agosto de 2020.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 33/2020
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10113.2017.48153, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e ELOIR FARENZENA, em 04 de agosto de 2020.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 32/2020
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10113.2016.41808, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL SALTO VELOSO, em 04 de agosto de 2020.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 31/2020
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10113.2016.43959, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e CELSO ANTONIO PAZIN, em 04 de agosto de 2020.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 30/2020
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2017.48111, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e ELSON AURI BASTIAN, em 03 de agosto de 2020.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 29/2020
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10108.2018.53511, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e Mario Antônio Ramos - ME, em 30 de julho de 2020.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 28/2020
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10108.2016.44424, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e JOSE EUGENIO THUON, em 19 de junho de 2020.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 27/2020
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10108.2019.57379, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e Satake America Latina Ltda., em 05 de junho de 2020.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 26/2020
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10109.2016.38488, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e MUNICIPIO DE INDAIAL, em 23 de abril de 2020.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 25/2020
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2015.37746, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e J. MAGARINOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ME, em 14 de abril de 2020.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 24/2020
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2014.32817, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e IVANOR PALHARINI, em 14 de abril de 2020.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 23/2020
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10113.2014.33052, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e AGROPECUÁRIA BETAMARCI LTDA M.E, em 14 de setembro de 2020.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 22/2020
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10110.2019.58091, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e ROCHA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, em 01 de abril de 2020.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 21/2020
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10113.2018.51660, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e KAUÊ VARGAS DAS NEVES, em 06 de abril de 2020.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 20/2020
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10108.2019.56014, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e Acquaplant Química do Brasil Ltda, em 06 de abril de 2020.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 19/2020
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2015.34429, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e AMAURI ZANCHETT, em 03 de abril de 2020.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 18/2020
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2015.36355, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e JAIRO LUIS BECKER, em 01 de outubro de 2020.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 17/2020
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10108.2016.43481, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e LUIZ CARLOS MEBS HEIBER, em 01 de abril de 2020.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 16/2020
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10113.2018.54583, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e G.G. ADMINISTRAÇÃO E INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA, em 10 de Março de 2020.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 15/2020
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2013.29741, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e TEREZINHA DUZ, em 17 de janeiro de 2020.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 14/2020
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2013.27412, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHATAÍ, em 29 de janeiro de 2020.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 13/2020
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2014.33482, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e MBS & ILZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, em 14 de janeiro de 2020.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 12/2020
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10113.2018.52378, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e NELSON ANTONIO PUERARI, em 17 de fevereiro de 2020.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 11/2020
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2017.48113, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e EMERSON LUIS GODINHO, em 17 de fevereiro de 2020.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 10/2020
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10011.2011.20465, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e SERVIÇO FUNERÁRIO SÃO PEDRO LTDA, em 17 de fevereiro de 2020.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 9/2020
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2014.33479, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e FENIX ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA, em 14 de fevereiro de 2020.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 8/2020
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2012.24098, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e PREFEITURA MUNICIPAL DE XAXIM, em 14 de fevereiro de 2020.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 7/2020
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2015.34846, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e HELIO MARTIN PRASS, em 14 de fevereiro de 2020.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 6/2020
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2015.34427, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e POSTO GAUCHO LTDA , em 14 de fevereiro de 2020.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 5/2020
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2016.41436, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e MKZ LOTAMENTOS LTDA EPP, em 14 de fevereiro de 2020.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 4/2020
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2015.34856, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e KATEDRAL CONSTRUÇÕES LTDA, em 18 de setembro de 2020.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 3/2020
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10113.2018.51787, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e AGRO FLORESTAL ARISTIDES MALLON LTDA, em 29 de agosto de 2022.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 2/2020
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10113.2018.54051, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e BERNARDO BONOMINI, em 07 de fevereiro de 2020.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 1/2020
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10108.2016.38938, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e JULIO SERGIO DE ESPINDOLA FILHO ME, em 20 de janeiro de 2020.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 58/2019
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10108.2018.50060, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e NELSIO BORCK, em 20 de dezembro de 2019.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 57/2019
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10108.2018.51773, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e Romildo Marcos Letzner, em 26 de novembro de 2019.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 56/2019
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10108.2016.41335, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e DOCOL METAIS SANITÁRIOS LTDA, em 21 de novembro de 2019.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 54/2019
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10108.2015.37841, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e BLUESTAR SILICONES BRASIL LTDA, em 01 de novembro de 2019.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 52/2019
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10108.2014.33143, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e FEBRATEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, em 30 de outubro de 2019.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 51/2019
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10108.2016.43146, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e JOFUND S.A, em 24 de outubro de 2019.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 50/2019
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10108.2019.57329, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e INCAL INDUSTRIA CATARINENSE DE ACESSORIOS LTDA, em 24 de outubro de 2019.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 49/2019
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10108.2017.46698, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e MAIA EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA EPP, em 23 de outubro de 2019.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 47/2019
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10108.2018.52557, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e JULIO SERGIO DE ESPINDOLA FILHO ME, em 22 de outubro de 2019.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 46/2019
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10107.2018.51775, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e JOSELDE CANDIDO CUBAS BATISTA, em 17 de outubro de 2019.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 45/2019
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10108.2019.56590, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e FEDERAÇÃO DAS COOPERATIVAS AGROPECUÁRIAS DO ESTADO DE SC -FECOAGRO, em 16 de outubro de 2019.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 43/2019
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10108.2013.28450, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e MFW INDUSTRIAL LTDA., em 11 de outubro de 2019.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 42/2019
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10108.2015.36843, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e CESAR CASTRO CORREA EIRELI – EPP, em 10 de outubro de 2019.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 41/2019
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10108.2018.52348, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e BFA AMBIENTAL SERVIÇOS DE COLETAS DE RESIDUOS LTDA, em 10 de outubro de 2019.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 40/2019
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10108.2015.37491, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e GS EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA, em 10 de outubro de 2019.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 38/2019
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10108.2017.45168, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e VILCEMAR LEMBECK, em 10 de outubro de 2019.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 36/2019
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10108.2017.46463, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e GS EXTRAÇAO E COMERCIO DE AREIA LTDA, em 10 de outubro de 2019.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 31/2019
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10109.2014.32479, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e SERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO, em 10 de setembro de 2019.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 20/2019
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10110.2014.32052, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e ARLINDO HINGHAUS, em 05 de agosto de 2019.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 19/2019
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10110.2015.34644, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e FRIMESA COOPERATIVA CENTRAL, em 05 de agosto de 2019.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 19/2019
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10110.2015.34644, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e FRIMESA COOPERATIVA CENTRAL, em 05 de agosto de 2019.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 18/2019
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10111.2017.49304, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e COSTAL EMPREENDIMENTOS E INCORPORACÕES LTDA, em 31 de julho de 2019.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 169/2018
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10116.2016.38811, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e ITAPOCU TERRAPLANAGEM E COMERCIO DE AREIAS LTDA - ME, em 26 de dezembro de 2018.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 167/2018
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10011.2012.23781, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e BRITADOR OESTE LTDA, em 20 de dezembro de 2018.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 166/2018
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10112.2016.43285, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e MARCOS NERI EBERHARD, em 20 de dezembro de 2018.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 165/2018
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10112.2016.43632, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e INCORPORADORA AMÉRICA LTDA, em 20 de dezembro de 2018.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 164/2018
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10112.2016.38178, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e ILDO ANTONIO SIMON, em 20 de dezembro de 2018.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 163/2018
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10112.2016.41962, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e IRMÃOS PISSATO E CIA LTDA EPP, em 20 de dezembro de 2018.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 162/2018
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10112.2014.31439, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e JOANA LOCAÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA, em 20 de dezembro de 2018.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 161/2018
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10112.2013.25925, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e SEMENTES CRESTANI LTDA, em 20 de dezembro de 2018.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 160/2018
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10112.2014.30932, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e VILSON SABINO DA SILVA, em 20 de dezembro de 2018.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 159/2018
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10112.2017.47910, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e MUNICÍPIO DE ITAPIRANGA, em 20 de dezembro de 2018.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 158/2018
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10112.2017.47908, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e MUNICÍPIO DE ITAPIRANGA, em 20 de dezembro de 2018.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 157/2018
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10112.2017.47906, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e MUNICÍPIO DE ITAPIRANGA, em 20 de dezembro de 2018.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 156/2018
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10112.2017.47907, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e MUNICÍPIO DE ITAPIRANGA, em 20 de dezembro de 2018.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 155/2018
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10112.2017.47905, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRANGA , em 20 de dezembro de 2018.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 154/2018
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10116.2016.41682, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e ITAPOCU TERRAPLANAGEM E COMERCIO DE AREIAS LTDA - ME, em 20 de dezembro de 2018.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 153/2018
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10011.2013.26228, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e VIP COMERCIO DE VEICULOS LTDA, em 19 de dezembro de 2018.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 129/2018
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10111.2017.45584, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e POUSADA PEDRA DA ILHA LTDA, em 12 de dezembro de 2018.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 127/2018
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10108.2017.49312, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e MDM PESCADOS LTDA, em 07 de dezembro de 2018.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 125/2018
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10011.2017.48536, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e MANOEL LUIZ MARTINS - ME, em 04 de dezembro de 2018.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 124/2018
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10011.2017.49362, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e MANOEL LUIZ MARTINS - ME, em 04 de dezembro de 2018.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 123/2018
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10011.2017.48701, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e MANOEL LUIZ MARTINS - ME, em 04 de dezembro de 2018.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 122/2018
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10011.2017.48704, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e MANOEL LUIZ MARTINS - ME, em 04 de dezembro de 2018.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 116/2018
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10105.2016.38400, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e BONATO COUROS S/A, em 21 de novembro de 2018.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 113/2018
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10011.2018.53532, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e Ivanilde Schmitz , em 01 de novembro de 2018.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 88/2018
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10011.2013.28766, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS UNIÃO LTDA, em 13 de setembro de 2018.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 87/2018
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10011.2014.33535, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e NS INDUSTRIA DE PRE-MOLDADOS LTDA-ME, em 13 de setembro de 2018.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 86/2018
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10011.2014.31213, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e MAPRIZE - MINERAÇÃO, TRANSPORTE E COMÉRCIO LTDA., em 13 de setembro de 2018.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 85/2018
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10011.2015.34224, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e AMBIENTAR LOCAÇÃO E TERRAPLANAGEM, em 13 de setembro de 2018.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 84/2018
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10011.2013.28646, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e RODIO SEMENTES LTDA, em 13 de setembro de 2018.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 83/2018
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10011.2013.28644, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e NILZA FREIBERGER VAND SAND ME, em 13 de setembro de 2018.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 82/2018
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10011.2013.27863, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e PLANATERRA TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA, em 11 de setembro de 2018.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 80/2018
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10110.2013.27455, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e HEIDRICH S/A CARTÕES RECICLADOS HCR, em 06 de setembro de 2018.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 79/2018
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10110.2016.38788, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e POSTO ADS LTDA, em 06 de setembro de 2018.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 78/2018
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10110.2016.42661, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e CLEITN BONACOLSI ME, em 06 de setembro de 2018.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 77/2018
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10110.2013.27799, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e PREFEITURA MUNICIPAL DE ASCURRA, em 06 de setembro de 2018.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 76/2018
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10110.2015.35936, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e MINERACAO TREVO INDUSTRIA E COMERCIO DE PEDRA ARDOSIA LTDA-ME, em 06 de setembro de 2018.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 75/2018
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10110.2015.36057, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e HEIDRICH GERAÇÃO ELÉTRICA LTDA, em 06 de setembro de 2018.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 73/2018
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10110.2016.42641, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e ROSA MENDES LTDA, em 03 de setembro de 2018.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 72/2018
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10110.2015.37689, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e CARACOL GEOLOGIA E MINERACAO LTDA EPP , em 03 de setembro de 2018.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 50/2018
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2013.29939, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e ADHARA INCORPORAÇÕES LTDA, em 01 de agosto de 2018.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 49/2018
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10011.2013.28780, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e RODIO SEMENTES LTDA / AGROFERTIL AGROPECUARIA, em 31 de julho de 2018.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 48/2018
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10011.2014.31451, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e AGROPECUARIA ZECÃO LTDA., em 31 de julho de 2018.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 44/2018
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10108.2017.49462, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e VOGELSANGER PAVIMENTACAO LTDA, em 4 de julho de 2018.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 37/2018
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10111.2016.43787, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e RODE REMOVEDORA DE RESIDUOS LTDA, em 19 de junho de 2018.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 30/2018
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10011.2017.48709, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e MANOEL LUIZ MARTINS - ME, em 03 de maio de 2018.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 29/2018
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10011.2017.48697, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e MANOEL LUIZ MARTINS - ME, em 03 de maio de 2018.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 28/2018
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10116.2015.34059, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e BERTON INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA, em 24 de abril de 2018.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 27/2018
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10116.2016.38378, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e ORBHES ESPUMAS E COLCHÕES LTDA, em 24 de abril de 2018.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 26/2018
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10116.2016.41527, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e COMERCIO DE AREIAS ODORIZZI LTDA EPP, em 24 de abril de 2018.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 25/2018
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10116.2015.35562, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e VITTA IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA, em 24 de abril de 2018.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 24/2018
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10116.2016.38810, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e FRIGORIFICO TOMELIN LTDA EPP, em 24 de abril de 2018.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 23/2018
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10116.2016.41670, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e VIENA IMOVEIS LTDA, em 24 de abril de 2018.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 22/2018
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10116.2016.41801, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e CSM COMPONENTES, SISTEMAS E MAQUINAS PARA CONSTRUCAO, em 24 de abril de 2018.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 21/2018
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10116.2016.41669, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e MAURI RANGHETTI MADEIRAS LTDA EPP, em 24 de abril de 2018.
TERMO DE COMPROMISSO Nº 20/2018
Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10116.2016.44392, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e FABRICA DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS TADEU LTDA, em 24 de abril de 2018.