Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina

Consulta Processual e Termos de Compromisso

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TERMOS DE COMPROMISSO


TERMO DE COMPROMISSO Nº /

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10110.2018.52622, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e MADEIRAS PRUST LTDA, em 01 de abril de 2020.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 48/2020

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10109.2015.36469, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e MUNICIPIO DE INDAIAL, em 17 de setembro de 2020.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 47/2020

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10109.2015.37029, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e MUNICIPIO DE INDAIAL, em 16 de setembro de 2020.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 46/2020

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10109.2016.38586, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e BLUQUIMI INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA EPP, em 16 de setembro de 2020.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 45/2020

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10113.2017.48635, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e VALMIR INACIO RIGO, em 14 de setembro de 2020.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 44/2020

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2016.42602, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA, em 11 de setembro de 2020.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 43/2020

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10013.2016.42065, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAÇABA, em 09 de setembro de 2020.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 42/2020

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10113.2017.49233, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e NELSO BARONCHELLO, em 08 de setembro de 2020.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 41/2020

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10113.2018.53034, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e AUTO POSTO CALMON LTDA, em 02 de setembro de 2020.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 40/2020

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2018.50104, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e BORSOI COMERCIO E TRANSPORTE, em 02 de setembro de 2020.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 39/2020

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2016.42827, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e JUAREZ DE OLIVEIRA DA LUZ, em 25 de agosto de 2020.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 38/2020

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10113.2017.46576, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS RIGHES LTDA, em 05 de agosto de 2020.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 37/2020

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10113.2017.45815, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e VANDERLEI ANTÔNIO LUSSI, em 04 de agosto de 2020.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 36/2020

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10113.2016.43606, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e VALDIR FRANCISCO RISSARDI, em 04 de agosto de 2020.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 35/2020

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10113.2016.43590, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e MARCELO KARAM LEONI, em 04 de agosto de 2020.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 34/2020

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10113.2016.43960, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e GENTILE ZUFFO, em 04 de agosto de 2020.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 33/2020

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10113.2017.48153, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e ELOIR FARENZENA, em 04 de agosto de 2020.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 32/2020

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10113.2016.41808, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL SALTO VELOSO, em 04 de agosto de 2020.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 31/2020

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10113.2016.43959, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e CELSO ANTONIO PAZIN, em 04 de agosto de 2020.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 30/2020

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2017.48111, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e ELSON AURI BASTIAN, em 03 de agosto de 2020.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 29/2020

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10108.2018.53511, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e Mario Antônio Ramos - ME, em 30 de julho de 2020.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 28/2020

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10108.2016.44424, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e JOSE EUGENIO THUON, em 19 de junho de 2020.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 27/2020

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10108.2019.57379, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e Satake America Latina Ltda., em 05 de junho de 2020.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 26/2020

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10109.2016.38488, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e MUNICIPIO DE INDAIAL, em 23 de abril de 2020.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 25/2020

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2015.37746, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e J. MAGARINOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ME, em 14 de abril de 2020.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 24/2020

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2014.32817, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e IVANOR PALHARINI, em 14 de abril de 2020.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 23/2020

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10113.2014.33052, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e AGROPECUÁRIA BETAMARCI LTDA M.E, em 14 de setembro de 2020.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 22/2020

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10110.2019.58091, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e ROCHA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, em 01 de abril de 2020.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 21/2020

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10113.2018.51660, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e KAUÊ VARGAS DAS NEVES, em 06 de abril de 2020.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 20/2020

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10108.2019.56014, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e Acquaplant Química do Brasil Ltda, em 06 de abril de 2020.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 19/2020

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2015.34429, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e AMAURI ZANCHETT, em 03 de abril de 2020.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 17/2020

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10108.2016.43481, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e LUIZ CARLOS MEBS HEIBER, em 01 de abril de 2020.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 16/2020

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10113.2018.54583, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e G.G. ADMINISTRAÇÃO E INCORPORAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA, em 10 de Março de 2020.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 15/2020

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2013.29741, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e TEREZINHA DUZ, em 17 de janeiro de 2020.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 14/2020

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2013.27412, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHATAÍ, em 29 de janeiro de 2020.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 13/2020

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2014.33482, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e MBS & ILZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, em 14 de janeiro de 2020.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 12/2020

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10113.2018.52378, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e NELSON ANTONIO PUERARI, em 17 de fevereiro de 2020.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 11/2020

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2017.48113, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e EMERSON LUIS GODINHO, em 17 de fevereiro de 2020.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 10/2020

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10011.2011.20465, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e SERVIÇO FUNERÁRIO SÃO PEDRO LTDA, em 17 de fevereiro de 2020.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 9/2020

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2014.33479, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e FENIX ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA, em 14 de fevereiro de 2020.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 8/2020

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2012.24098, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e PREFEITURA MUNICIPAL DE XAXIM, em 14 de fevereiro de 2020.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 7/2020

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2015.34846, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e HELIO MARTIN PRASS, em 14 de fevereiro de 2020.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 6/2020

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2015.34427, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e POSTO GAUCHO LTDA , em 14 de fevereiro de 2020.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 5/2020

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2016.41436, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e MKZ LOTAMENTOS LTDA EPP, em 14 de fevereiro de 2020.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 4/2020

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2015.34856, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e KATEDRAL CONSTRUÇÕES LTDA, em 18 de setembro de 2020.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 3/2020

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10113.2018.51787, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e AGRO FLORESTAL ARISTIDES MALLON LTDA, em 10 de fevereiro de 2020.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 2/2020

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10113.2018.54051, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e BERNARDO BONOMINI, em 07 de fevereiro de 2020.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 1/2020

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10108.2016.38938, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e JULIO SERGIO DE ESPINDOLA FILHO ME, em 20 de janeiro de 2020.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 58/2019

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10108.2018.50060, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e NELSIO BORCK, em 20 de dezembro de 2019.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 57/2019

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10108.2018.51773, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e Romildo Marcos Letzner, em 26 de novembro de 2019.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 56/2019

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10108.2016.41335, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e DOCOL METAIS SANITÁRIOS LTDA, em 21 de novembro de 2019.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 54/2019

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10108.2015.37841, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e BLUESTAR SILICONES BRASIL LTDA, em 01 de novembro de 2019.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 52/2019

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10108.2014.33143, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e FEBRATEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, em 30 de outubro de 2019.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 51/2019

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10108.2016.43146, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e JOFUND S.A, em 24 de outubro de 2019.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 50/2019

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10108.2019.57329, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e INCAL INDUSTRIA CATARINENSE DE ACESSORIOS LTDA, em 24 de outubro de 2019.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 49/2019

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10108.2017.46698, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e MAIA EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA EPP, em 23 de outubro de 2019.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 47/2019

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10108.2018.52557, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e JULIO SERGIO DE ESPINDOLA FILHO ME, em 22 de outubro de 2019.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 46/2019

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10107.2018.51775, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e JOSELDE CANDIDO CUBAS BATISTA, em 17 de outubro de 2019.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 45/2019

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10108.2019.56590, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e FEDERAÇÃO DAS COOPERATIVAS AGROPECUÁRIAS DO ESTADO DE SC -FECOAGRO, em 16 de outubro de 2019.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 43/2019

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10108.2013.28450, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e MFW INDUSTRIAL LTDA., em 11 de outubro de 2019.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 42/2019

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10108.2015.36843, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e CESAR CASTRO CORREA EIRELI – EPP, em 10 de outubro de 2019.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 41/2019

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10108.2018.52348, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e BFA AMBIENTAL SERVIÇOS DE COLETAS DE RESIDUOS LTDA, em 10 de outubro de 2019.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 40/2019

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10108.2015.37491, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e GS EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA, em 10 de outubro de 2019.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 38/2019

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10108.2017.45168, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e VILCEMAR LEMBECK, em 10 de outubro de 2019.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 36/2019

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10108.2017.46463, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e GS EXTRAÇAO E COMERCIO DE AREIA LTDA, em 10 de outubro de 2019.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 31/2019

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10109.2014.32479, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e SERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO, em 10 de setembro de 2019.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 20/2019

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10110.2014.32052, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e ARLINDO HINGHAUS, em 05 de agosto de 2019.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 19/2019

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10110.2015.34644, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e FRIMESA COOPERATIVA CENTRAL, em 05 de agosto de 2019.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 19/2019

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10110.2015.34644, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e FRIMESA COOPERATIVA CENTRAL, em 05 de agosto de 2019.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 18/2019

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10111.2017.49304, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e COSTAL EMPREENDIMENTOS E INCORPORACÕES LTDA, em 31 de julho de 2019.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 169/2018

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10116.2016.38811, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e ITAPOCU TERRAPLANAGEM E COMERCIO DE AREIAS LTDA - ME, em 26 de dezembro de 2018.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 167/2018

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10011.2012.23781, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e BRITADOR OESTE LTDA, em 20 de dezembro de 2018.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 166/2018

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10112.2016.43285, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e MARCOS NERI EBERHARD, em 20 de dezembro de 2018.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 165/2018

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10112.2016.43632, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e INCORPORADORA AMÉRICA LTDA, em 20 de dezembro de 2018.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 164/2018

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10112.2016.38178, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e ILDO ANTONIO SIMON, em 20 de dezembro de 2018.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 163/2018

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10112.2016.41962, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e IRMÃOS PISSATO E CIA LTDA EPP, em 20 de dezembro de 2018.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 162/2018

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10112.2014.31439, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e JOANA LOCAÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA, em 20 de dezembro de 2018.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 161/2018

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10112.2013.25925, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e SEMENTES CRESTANI LTDA, em 20 de dezembro de 2018.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 160/2018

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10112.2014.30932, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e VILSON SABINO DA SILVA, em 20 de dezembro de 2018.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 159/2018

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10112.2017.47910, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e MUNICÍPIO DE ITAPIRANGA, em 20 de dezembro de 2018.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 158/2018

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10112.2017.47908, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e MUNICÍPIO DE ITAPIRANGA, em 20 de dezembro de 2018.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 157/2018

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10112.2017.47906, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e MUNICÍPIO DE ITAPIRANGA, em 20 de dezembro de 2018.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 156/2018

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10112.2017.47907, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e MUNICÍPIO DE ITAPIRANGA, em 20 de dezembro de 2018.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 155/2018

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10112.2017.47905, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRANGA , em 20 de dezembro de 2018.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 154/2018

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10116.2016.41682, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e ITAPOCU TERRAPLANAGEM E COMERCIO DE AREIAS LTDA - ME, em 20 de dezembro de 2018.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 153/2018

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10011.2013.26228, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e VIP COMERCIO DE VEICULOS LTDA, em 19 de dezembro de 2018.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 129/2018

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10111.2017.45584, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e POUSADA PEDRA DA ILHA LTDA, em 12 de dezembro de 2018.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 127/2018

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10108.2017.49312, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e MDM PESCADOS LTDA, em 07 de dezembro de 2018.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 125/2018

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10011.2017.48536, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e MANOEL LUIZ MARTINS - ME, em 04 de dezembro de 2018.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 124/2018

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10011.2017.49362, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e MANOEL LUIZ MARTINS - ME, em 04 de dezembro de 2018.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 123/2018

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10011.2017.48701, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e MANOEL LUIZ MARTINS - ME, em 04 de dezembro de 2018.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 122/2018

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10011.2017.48704, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e MANOEL LUIZ MARTINS - ME, em 04 de dezembro de 2018.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 116/2018

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10105.2016.38400, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e BONATO COUROS S/A, em 21 de novembro de 2018.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 113/2018

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10011.2018.53532, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e Ivanilde Schmitz , em 01 de novembro de 2018.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 88/2018

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10011.2013.28766, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS UNIÃO LTDA, em 13 de setembro de 2018.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 87/2018

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10011.2014.33535, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e NS INDUSTRIA DE PRE-MOLDADOS LTDA-ME, em 13 de setembro de 2018.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 86/2018

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10011.2014.31213, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e MAPRIZE - MINERAÇÃO, TRANSPORTE E COMÉRCIO LTDA., em 13 de setembro de 2018.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 85/2018

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10011.2015.34224, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e AMBIENTAR LOCAÇÃO E TERRAPLANAGEM, em 13 de setembro de 2018.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 84/2018

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10011.2013.28646, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e RODIO SEMENTES LTDA, em 13 de setembro de 2018.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 83/2018

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10011.2013.28644, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e NILZA FREIBERGER VAND SAND ME, em 13 de setembro de 2018.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 82/2018

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10011.2013.27863, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e PLANATERRA TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA, em 11 de setembro de 2018.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 80/2018

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10110.2013.27455, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e HEIDRICH S/A CARTÕES RECICLADOS HCR, em 06 de setembro de 2018.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 79/2018

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10110.2016.38788, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e POSTO ADS LTDA, em 06 de setembro de 2018.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 78/2018

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10110.2016.42661, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e CLEITN BONACOLSI ME, em 06 de setembro de 2018.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 77/2018

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10110.2013.27799, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e PREFEITURA MUNICIPAL DE ASCURRA, em 06 de setembro de 2018.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 76/2018

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10110.2015.35936, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e MINERACAO TREVO INDUSTRIA E COMERCIO DE PEDRA ARDOSIA LTDA-ME, em 06 de setembro de 2018.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 75/2018

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10110.2015.36057, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e HEIDRICH GERAÇÃO ELÉTRICA LTDA, em 06 de setembro de 2018.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 73/2018

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10110.2016.42641, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e ROSA MENDES LTDA, em 03 de setembro de 2018.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 72/2018

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10110.2015.37689, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e CARACOL GEOLOGIA E MINERACAO LTDA EPP , em 03 de setembro de 2018.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 50/2018

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2013.29939, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e ADHARA INCORPORAÇÕES LTDA, em 01 de agosto de 2018.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 49/2018

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10011.2013.28780, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e RODIO SEMENTES LTDA / AGROFERTIL AGROPECUARIA, em 31 de julho de 2018.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 48/2018

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10011.2014.31451, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e AGROPECUARIA ZECÃO LTDA., em 31 de julho de 2018.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 44/2018

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10108.2017.49462, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e VOGELSANGER PAVIMENTACAO LTDA, em 4 de julho de 2018.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 37/2018

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10111.2016.43787, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e RODE REMOVEDORA DE RESIDUOS LTDA, em 19 de junho de 2018.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 30/2018

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10011.2017.48709, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e MANOEL LUIZ MARTINS - ME, em 03 de maio de 2018.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 29/2018

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10011.2017.48697, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e MANOEL LUIZ MARTINS - ME, em 03 de maio de 2018.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 28/2018

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10116.2015.34059, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e BERTON INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA, em 24 de abril de 2018.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 27/2018

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10116.2016.38378, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e ORBHES ESPUMAS E COLCHÕES LTDA, em 24 de abril de 2018.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 26/2018

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10116.2016.41527, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e COMERCIO DE AREIAS ODORIZZI LTDA EPP, em 24 de abril de 2018.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 25/2018

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10116.2015.35562, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e VITTA IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA, em 24 de abril de 2018.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 24/2018

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10116.2016.38810, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e FRIGORIFICO TOMELIN LTDA EPP, em 24 de abril de 2018.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 23/2018

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10116.2016.41670, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e VIENA IMOVEIS LTDA, em 24 de abril de 2018.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 22/2018

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10116.2016.41801, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e CSM COMPONENTES, SISTEMAS E MAQUINAS PARA CONSTRUCAO, em 24 de abril de 2018.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 21/2018

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10116.2016.41669, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e MAURI RANGHETTI MADEIRAS LTDA EPP, em 24 de abril de 2018.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 20/2018

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10116.2016.44392, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e FABRICA DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS TADEU LTDA, em 24 de abril de 2018.

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