Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina

Consulta Processual e Termos de Compromisso

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TERMOS DE COMPROMISSO


TERMO DE COMPROMISSO Nº 54/2019

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10108.2015.37841, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e BLUESTAR SILICONES BRASIL LTDA, em 01 de novembro de 2019.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 52/2019

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10108.2014.33143, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e FEBRATEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, em 30 de outubro de 2019.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 51/2019

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10108.2016.43146, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e JOFUND S.A, em 24 de outubro de 2019.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 50/2019

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10108.2019.57329, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e INCAL INDUSTRIA CATARINENSE DE ACESSORIOS LTDA, em 24 de outubro de 2019.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 49/2019

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10108.2017.46698, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e MAIA EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA EPP, em 23 de outubro de 2019.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 47/2019

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10108.2018.52557, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e JULIO SERGIO DE ESPINDOLA FILHO ME, em 22 de outubro de 2019.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 46/2019

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10107.2018.51775, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e JOSELDE CANDIDO CUBAS BATISTA, em 17 de outubro de 2019.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 45/2019

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10108.2019.56590, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e FEDERAÇÃO DAS COOPERATIVAS AGROPECUÁRIAS DO ESTADO DE SC -FECOAGRO, em 16 de outubro de 2019.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 43/2019

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10108.2013.28450, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e MFW INDUSTRIAL LTDA., em 11 de outubro de 2019.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 42/2019

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10108.2015.36843, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e CESAR CASTRO CORREA EIRELI – EPP, em 10 de outubro de 2019.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 41/2019

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10108.2018.52348, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e BFA AMBIENTAL SERVIÇOS DE COLETAS DE RESIDUOS LTDA, em 10 de outubro de 2019.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 40/2019

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10108.2015.37491, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e GS EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA, em 10 de outubro de 2019.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 39/2019

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10108.2016.38938, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e JULIO SERGIO DE ESPINDOLA FILHO ME, em 10 de outubro de 2019.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 38/2019

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10108.2017.45168, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e VILCEMAR LEMBECK, em 10 de outubro de 2019.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 37/2019

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10108.2014.32359, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e CASETEX CONTRUCOES E EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA, em 10 de outubro de 2019.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 36/2019

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10108.2017.46463, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e GS EXTRAÇAO E COMERCIO DE AREIA LTDA, em 10 de outubro de 2019.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 31/2019

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10109.2014.32479, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e SERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO, em 10 de setembro de 2019.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 20/2019

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10110.2014.32052, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e ARLINDO HINGHAUS, em 05 de agosto de 2019.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 19/2019

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10110.2015.34644, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e FRIMESA COOPERATIVA CENTRAL, em 05 de agosto de 2019.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 19/2019

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10110.2015.34644, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e FRIMESA COOPERATIVA CENTRAL, em 05 de agosto de 2019.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 18/2019

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10111.2017.49304, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e COSTAL EMPREENDIMENTOS E INCORPORACÕES LTDA, em 31 de julho de 2019.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 169/2018

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10116.2016.38811, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e ITAPOCU TERRAPLANAGEM E COMERCIO DE AREIAS LTDA - ME, em 26 de dezembro de 2018.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 167/2018

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10011.2012.23781, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e BRITADOR OESTE LTDA, em 20 de dezembro de 2018.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 166/2018

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10112.2016.43285, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e MARCOS NERI EBERHARD, em 20 de dezembro de 2018.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 165/2018

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10112.2016.43632, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e INCORPORADORA AMÉRICA LTDA, em 20 de dezembro de 2018.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 164/2018

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10112.2016.38178, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e ILDO ANTONIO SIMON, em 20 de dezembro de 2018.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 163/2018

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10112.2016.41962, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e IRMÃOS PISSATO E CIA LTDA EPP, em 20 de dezembro de 2018.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 162/2018

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10112.2014.31439, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e JOANA LOCAÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA, em 20 de dezembro de 2018.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 161/2018

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10112.2013.25925, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e SEMENTES CRESTANI LTDA, em 20 de dezembro de 2018.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 160/2018

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10112.2014.30932, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e VILSON SABINO DA SILVA, em 20 de dezembro de 2018.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 159/2018

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10112.2017.47910, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e MUNICÍPIO DE ITAPIRANGA, em 20 de dezembro de 2018.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 158/2018

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10112.2017.47908, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e MUNICÍPIO DE ITAPIRANGA, em 20 de dezembro de 2018.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 157/2018

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10112.2017.47906, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e MUNICÍPIO DE ITAPIRANGA, em 20 de dezembro de 2018.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 156/2018

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10112.2017.47907, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e MUNICÍPIO DE ITAPIRANGA, em 20 de dezembro de 2018.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 155/2018

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10112.2017.47905, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRANGA , em 20 de dezembro de 2018.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 154/2018

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10116.2016.41682, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e ITAPOCU TERRAPLANAGEM E COMERCIO DE AREIAS LTDA - ME, em 20 de dezembro de 2018.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 153/2018

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10011.2013.26228, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e VIP COMERCIO DE VEICULOS LTDA, em 19 de dezembro de 2018.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 129/2018

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10111.2017.45584, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e POUSADA PEDRA DA ILHA LTDA, em 12 de dezembro de 2018.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 127/2018

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10108.2017.49312, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e MDM PESCADOS LTDA, em 07 de dezembro de 2018.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 125/2018

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10011.2017.48536, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e MANOEL LUIZ MARTINS - ME, em 04 de dezembro de 2018.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 124/2018

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10011.2017.49362, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e MANOEL LUIZ MARTINS - ME, em 04 de dezembro de 2018.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 123/2018

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10011.2017.48701, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e MANOEL LUIZ MARTINS - ME, em 04 de dezembro de 2018.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 122/2018

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10011.2017.48704, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e MANOEL LUIZ MARTINS - ME, em 04 de dezembro de 2018.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 116/2018

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10105.2016.38400, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e BONATO COUROS S/A, em 21 de novembro de 2018.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 113/2018

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10011.2018.53532, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e Ivanilde Schmitz , em 01 de novembro de 2018.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 88/2018

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10011.2013.28766, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS UNIÃO LTDA, em 13 de setembro de 2018.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 87/2018

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10011.2014.33535, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e NS INDUSTRIA DE PRE-MOLDADOS LTDA-ME, em 13 de setembro de 2018.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 86/2018

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10011.2014.31213, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e MAPRIZE - MINERAÇÃO, TRANSPORTE E COMÉRCIO LTDA., em 13 de setembro de 2018.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 85/2018

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10011.2015.34224, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e AMBIENTAR LOCAÇÃO E TERRAPLANAGEM, em 13 de setembro de 2018.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 84/2018

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10011.2013.28646, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e RODIO SEMENTES LTDA, em 13 de setembro de 2018.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 83/2018

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10011.2013.28644, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e NILZA FREIBERGER VAND SAND ME, em 13 de setembro de 2018.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 82/2018

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10011.2013.27863, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e PLANATERRA TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA, em 11 de setembro de 2018.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 80/2018

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10110.2013.27455, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e HEIDRICH S/A CARTÕES RECICLADOS HCR, em 06 de setembro de 2018.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 79/2018

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10110.2016.38788, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e POSTO ADS LTDA, em 06 de setembro de 2018.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 78/2018

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10110.2016.42661, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e CLEITN BONACOLSI ME, em 06 de setembro de 2018.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 77/2018

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10110.2013.27799, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e PREFEITURA MUNICIPAL DE ASCURRA, em 06 de setembro de 2018.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 76/2018

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10110.2015.35936, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e MINERACAO TREVO INDUSTRIA E COMERCIO DE PEDRA ARDOSIA LTDA-ME, em 06 de setembro de 2018.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 75/2018

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10110.2015.36057, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e HEIDRICH GERAÇÃO ELÉTRICA LTDA, em 06 de setembro de 2018.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 73/2018

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10110.2016.42641, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e ROSA MENDES LTDA, em 03 de setembro de 2018.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 72/2018

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10110.2015.37689, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e CARACOL GEOLOGIA E MINERACAO LTDA EPP , em 03 de setembro de 2018.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 50/2018

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10106.2013.29939, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e ADHARA INCORPORAÇÕES LTDA, em 01 de agosto de 2018.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 49/2018

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10011.2013.28780, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e RODIO SEMENTES LTDA / AGROFERTIL AGROPECUARIA, em 31 de julho de 2018.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 48/2018

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10011.2014.31451, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e AGROPECUARIA ZECÃO LTDA., em 31 de julho de 2018.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 44/2018

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10108.2017.49462, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e VOGELSANGER PAVIMENTACAO LTDA, em 4 de julho de 2018.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 37/2018

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10111.2016.43787, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e RODE REMOVEDORA DE RESIDUOS LTDA, em 19 de junho de 2018.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 30/2018

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10011.2017.48709, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e MANOEL LUIZ MARTINS - ME, em 03 de maio de 2018.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 29/2018

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10011.2017.48697, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e MANOEL LUIZ MARTINS - ME, em 03 de maio de 2018.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 28/2018

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10116.2015.34059, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e BERTON INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA, em 24 de abril de 2018.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 27/2018

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10116.2016.38378, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e ORBHES ESPUMAS E COLCHÕES LTDA, em 24 de abril de 2018.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 26/2018

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10116.2016.41527, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e COMERCIO DE AREIAS ODORIZZI LTDA EPP, em 24 de abril de 2018.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 25/2018

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10116.2015.35562, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e VITTA IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA, em 24 de abril de 2018.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 24/2018

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10116.2016.38810, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e FRIGORIFICO TOMELIN LTDA EPP, em 24 de abril de 2018.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 23/2018

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10116.2016.41670, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e VIENA IMOVEIS LTDA, em 24 de abril de 2018.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 22/2018

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10116.2016.41801, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e CSM COMPONENTES, SISTEMAS E MAQUINAS PARA CONSTRUCAO, em 24 de abril de 2018.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 21/2018

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10116.2016.41669, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e MAURI RANGHETTI MADEIRAS LTDA EPP, em 24 de abril de 2018.

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TERMO DE COMPROMISSO Nº 20/2018

Termo de compromisso referente ao processo administrativo de nº 10116.2016.44392, entre as partes Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina e FABRICA DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS TADEU LTDA, em 24 de abril de 2018.

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